Execução Fiscal 0006961-74.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 28.013,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO JOSE DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:17

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 18:22

Decisão

•10/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:17

Outras Decisões

10/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:48

Juntada de volume

19/02/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/04/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/09/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

05/06/2017, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 09:47

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2016, 11:43