Execução Fiscal 0029294-87.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 748.354,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE ROMAO DA SILVA NETO

CPF

Reu

MARCELO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:31

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:32

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Juntada de manifestação

21/05/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:39

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:31

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 15:06

Sentença (anexo)

•16/05/2025, 15:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:32

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Juntada de manifestação

21/05/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029294-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROMAO DA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TAVARES DA SILVA JOSE ROMAO DA SILVA NETO DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 22:12

Juntada de volume

18/02/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 21:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DO 6º CARTÓRIO DE REG. DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA

04/10/2019, 12:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/10/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2017, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

22/09/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/09/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

04/08/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2017, 08:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2017, 11:08

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 923/2017

27/06/2017, 07:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB - PZO 07/08

26/06/2017, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2017, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2017, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/09/2016, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2016, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2016, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 19:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS PELO EXECUTADO

04/05/2016, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2016, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 19/10/2015

21/10/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/05/2015, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Defere Redirecionamento

07/01/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/05/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

23/05/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2014, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/05/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

03/05/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 25/04/2011

23/03/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício

06/12/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA OPOR EMBARGOS, DESDE QUE PROCEDA O REFORÇO DA PENHORA;

02/12/2010, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DJE-Documento p/ Depósito Judicial ou Extrajudicial

02/12/2010, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/12/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 19:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2010, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

29/07/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

15/06/2009, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 15/09/2008

24/09/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

21/07/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAG. AUT. MARCELLE LIMA MEDEIROS OAB BA 17575 E, ALAMEDA DOS UMBUZEIRO, 473, CAMINHO DAS ÁRVORES

18/10/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pa até 29/10

18/10/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

25/06/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/01/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES, 450 - EDF SUAREZ TRADE, SL 1802, PITUBA - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA TAIANA TOSTA BOAVENTURA OAB/BA 18612E

26/09/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 06/10/2006

26/09/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

07/08/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo até 09/06/2006

30/05/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/10/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV ULYSSES, GUIMARÃES, S/N - EDF DNOCS SL 106

26/09/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 12:57

INICIAL AUTUADA

25/01/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 11:54

Despacho

•20/09/2024, 09:30

Ato ordinatório

•15/05/2024, 12:02

Despacho

•22/07/2022, 09:54