Execução Fiscal 0004084-77.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.133.861,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA

CPF

Reu

GIVALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO

OAB/BA 28563·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:41

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:33

Cancelada a conclusão

27/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 17:15

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

07/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:41

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:33

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

•07/03/2026, 14:51

27/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 17:15

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

07/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:11

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 18:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de GIVALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:37

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004084-77.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:18

Juntada de volume

16/02/2021, 20:18

Juntada de volume

16/02/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

24/01/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/01/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/01/2020, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR DECISÃO

28/11/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

19/09/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRE-EXECUTIVIDADE DE ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA

10/09/2019, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:30

CITACAO: ORDENADA

15/02/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/01/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

13/07/2018, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2018, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/03/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 01/02

24/01/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 15:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/11/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUICAO DE CDA

13/11/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/11/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PELO SISTMEA SRA. GILMARA REIS GOMES , CPF Nº 788.361.665-04

07/11/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 13/11

18/10/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

04/08/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

28/07/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2017, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO AR

25/04/2017, 10:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2017, 15:36

CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

29/03/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

24/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/03/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/03/2017, 11:08

INICIAL AUTUADA

14/03/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2017, 16:05

Ato ordinatório

•07/03/2026, 14:51

Decisão

•02/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•13/12/2022, 18:09