Execução Fiscal 0002134-39.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS CLEITON COVA MARTINS

Terceiro

PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS CLEITON COVA MARTINS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 13:58

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 14:21

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:33

Juntada de manifestação

22/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:30

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 13:07

Processo Desarquivado

10/11/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 13:40

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 13:58

Juntada de manifestação

03/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 14:21

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:17

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

•13/11/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:33

Juntada de manifestação

22/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:30

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 13:07

Processo Desarquivado

10/11/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS CLEITON COVA MARTINS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:37

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002134-39.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA CARLOS CLEITON COVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002134-39.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA CARLOS CLEITON COVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002134-39.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA CARLOS CLEITON COVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002134-39.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROENDE PROJ DE ENGENHARIA BASICA E DETALHAMENTO LTDA CARLOS CLEITON COVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 19:03

Juntada de volume

16/02/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 15:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/06/2017, 16:08

REMESSA ORDENADA: TRF

16/06/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

16/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 04/05

05/04/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2017, 08:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PUBLICAR COM URGÊNCIA

06/03/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/01/2017, 12:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/11/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/10/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/10/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 28 LEF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3407035006)

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 28 LEF

05/03/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/10/2001, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

30/07/2001, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2001, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 25-06-2001

18/06/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2001, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 09:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/05/2001, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/05/2001, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2001, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÕES NAS EXECUÇOES

19/02/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. PORTUGAL 5/7 ED STATUS 12ANDAR COMERCIO

08/02/2001, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 15022001

05/02/2001, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2001, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 11:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/2000, 18:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

01/06/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

22/05/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2000, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2000, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA KARINA PIMENTEL MOURA

17/11/1999, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/1999, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/PETICAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/PETICAO

26/05/1999, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/93.1618-0

09/04/1999, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA PFN

08/04/1999, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 08.02.99 LDC

08/02/1999, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO// DEVOLVIDOS EM 13/07/98// AG. CONCLUSAO

11/11/1998, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 09/06/98, DMC

09/06/1998, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 09/06/98, DMC

09/06/1998, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:21

VISTOS EM INSPECAO - TR

19/05/1997, 13:47

AGUARDANDO - VISTA PFN - RFC

25/02/1997, 18:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 14.02.97, MFC

14/02/1997, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. EM 13.02.97, MFC

14/02/1997, 13:16

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO EXCDA (COM 9316180+9024080+9024412+

03/12/1996, 13:39

AGUARDANDO - AR (COM 9024190+9024412+9316180) - LMS

08/11/1996, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO (COM 9024412 + 9316180 + 9024080) - LMS

19/09/1996, 18:50

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - EM 12/08/96 (COM 9316180+9024080+9024412) - LMS

13/08/1996, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 05.8.96 - RFC

05/08/1996, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.1 EM 30.07.96 - RFC

30/07/1996, 17:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESAPCHO EM 29.07.96 - RFC

29/07/1996, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 25.07.96 - RFC

25/07/1996, 14:38

AGUARDANDO - VISTA - LMS

13/06/1996, 15:59

AGUARDANDO - VISTA - LMS

13/06/1996, 15:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 28.05.96 - RFC

28/05/1996, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 24.05.96 - RFC

24/05/1996, 18:08

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE (COM 9024412/9024080/9316180) - LMS

03/05/1996, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES SEM AUTOS/SEEXE.

15/03/1996, 15:14

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - COM 9024412/9024080/9316180 - LMS

27/02/1996, 12:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 15.02.96 - RFC

15/02/1996, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 13.02.96, C/ 9024412; 9024080; 9316180- RFC

13/02/1996, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM DESPACHO EM 06.02.96 - RFC

06/02/1996, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 05.02.96, C/ 9316180; 9024080; 9024412 - RF

05/02/1996, 13:21

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE (COM 9024412/9024080/9316180

26/01/1996, 14:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES COM AUTOS. SEEXE.

26/01/1996, 13:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21/11/95 - LMS

11/01/1996, 17:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICAO SEM AUTOS EM 27.11.95 - GVM

28/11/1995, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/ VISTA, MFC

13/11/1995, 17:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 06.11.95 - SUSPENSO - GVM

06/11/1995, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 31.10.95

31/10/1995, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 31.10.95

31/10/1995, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 31.10.95

31/10/1995, 16:03

CONCLUSO COM PETICAO - EQXTE - LMS

31/10/1995, 13:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES COM AUTOS. SEEXE.

30/10/1995, 12:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 27/06/95

27/06/1995, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA - LMS

23/06/1995, 08:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - A D M SOR

13/12/1994, 13:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA/AVALIACAO SOR

16/11/1994, 14:12

AGUARDANDO - AR - LMS

26/09/1994, 12:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO SOR+

20/09/1994, 13:53

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE - LMS

15/09/1994, 12:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1994, 14:55

VISTOS EM INSPECAO - RBM

24/05/1994, 16:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P/VISTA - LMS

04/05/1994, 12:55

AGUARDANDO - AR SOR

26/04/1994, 13:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO SOR

07/03/1994, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL SOR

01/03/1994, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1994, 17:04