Execução Fiscal 0044011-46.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 37.126,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS

CPF

Reu

MARCO AURELIO SOARES

CPF

Reu

MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:34

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 14:19

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOARES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044011-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MARCO AURELIO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

17/10/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 10.10.2017

10/10/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 20:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/11/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO

14/07/2014, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2014, 19:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/07/2014, 07:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2014, 09:25

Certidão

•10/10/2017, 17:43

Decisão

•10/10/2017, 17:33

Certidão

•09/10/2017, 16:46

Despacho

•16/07/2014, 18:09