Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012520-40.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 11:14

Publicado Sentença Tipo A em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:22

Juntada de Vistos em correição

20/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 06:17

Juntada de ciência

29/09/2025, 21:14

Todas as movimentações(296)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 11:14

Publicado Sentença Tipo A em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:59

Documentos

Sentença Tipo A

•10/04/2026, 09:59

Sentença Tipo A

•10/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:10

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:22

Juntada de Vistos em correição

20/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 06:17

Juntada de ciência

29/09/2025, 21:14

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/09/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:14

Juntada de ciência

12/08/2025, 16:12

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 10:45

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

05/06/2025, 08:11

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

05/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2025, 10:07

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:24

Juntada de manifestação

15/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:35

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:18

Juntada de certidão de expedição de documento

12/03/2025, 14:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:36

Expedição de Documento Precatório.

19/02/2025, 11:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:36

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 11:02

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

27/12/2024, 13:16

Juntada de cálculos judiciais

27/12/2024, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/12/2024, 11:16

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

18/12/2024, 16:39

Juntada de cálculos judiciais

18/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 14:48

Juntada de Certidão

30/08/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 20:41

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:56

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:12

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:27

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:19

Juntada de petição intercorrente

06/07/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:14

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:07

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

26/02/2024, 08:05

Juntada de cálculos judiciais

26/02/2024, 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/02/2024, 15:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 11:28

Juntada de documento comprobatório

03/02/2024, 08:53

Juntada de procuração/habilitação

03/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:34

Processo Desarquivado

31/01/2024, 12:42

Juntada de manifestação

18/10/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 14:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA14435 REU: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Ante o retorno dos autos do colendo TRF da 1ª Região, manifestem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que entenderem necessário. Em caso de silêncio, bem como em caso de manifestação que não enseje pronunciamento judicial, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva "baixa", independentemente de novo despacho e ressalvados eventuais requerimentos posteriores, desde que formulados no tempo e na forma legais. Intime(m)-se. Salvador, 5 de julho de 2021. Juiz(a) Federal SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto: VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Dir. Secret.: MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012520-40.2008.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:25

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:56

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:17

Juntada de petição inicial

30/06/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012520-40.2008.4.01.3300. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 83432028, fls. 64/67. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 30 de abril de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012520-40.2008.4.01.3300. APELADO: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA14435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA14435) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012520-40.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012520-40.2008.4.01.3300. APELADO: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA14435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA14435) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012520-40.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/01/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2011, 12:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 03/11/2010

18/10/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2010, 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2010, 12:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/10/2010, 12:29

RECURSO RECEBIDO

05/10/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PELA PROCURADORIA FEDERAL

30/08/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

23/08/2010, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2010, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CALCULAR CUSTAS

23/08/2010, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2010, 12:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO 359-B, FLS. 10/17

30/07/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

14/07/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS

14/07/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2009, 18:52

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/05/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2009, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO INSS

08/05/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2009, 14:26

REPLICA APRESENTADA

27/04/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2009, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO Nº 10 - B , fls. 13/15

04/03/2009, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

13/02/2009, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2009, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2009, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2008, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2008, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2008, 09:13

CITACAO: ORDENADA

25/09/2008, 09:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/09/2008, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2008, 17:04

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA

23/09/2008, 12:21

INICIAL AUTUADA

23/09/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2008, 10:14

Despacho

•23/09/2025, 15:24

Decisão

•04/08/2025, 10:39

Despacho

•09/06/2025, 10:45

Despacho

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•24/03/2025, 16:39

Despacho

•05/02/2025, 12:15

Despacho

•07/01/2025, 11:02

Despacho

•19/12/2024, 08:45

Despacho

•07/11/2024, 09:04

Despacho

•06/11/2024, 16:17

Despacho

•14/10/2024, 09:06

Despacho

•17/09/2024, 10:46

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo A

•10/04/2026, 09:59

Sentença Tipo A

•10/04/2026, 09:59

Despacho

•23/09/2025, 15:24

Decisão

•04/08/2025, 10:39

Despacho

•09/06/2025, 10:45

Despacho

•24/04/2025, 14:44

Despacho

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•24/03/2025, 16:39

Despacho

•05/02/2025, 12:15

Despacho

•07/01/2025, 11:02

Despacho

•19/12/2024, 08:45

Despacho

•07/11/2024, 09:04

Despacho

•06/11/2024, 16:17

Despacho

•14/10/2024, 09:06

Despacho

•17/09/2024, 10:46

Despacho

•30/08/2024, 20:41

Despacho

•15/08/2024, 12:25

Despacho

•08/07/2024, 11:03

Despacho

•14/06/2024, 10:57

Despacho

•03/06/2024, 13:40

Despacho

•14/05/2024, 11:25

Despacho

•09/04/2024, 10:27

Despacho

•18/03/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 09:59

Despacho

•01/02/2024, 09:38

Despacho

•06/07/2021, 18:25