Apelação / Remessa Necessária 0012520-40.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Terceiro

EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Terceiro

EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/06/2021, 14:18

Juntada de Informação

30/06/2021, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/06/2021, 14:18

Juntada de Informação

30/06/2021, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 25/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA LEMOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:02

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 04:17

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 04:17

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 04:14

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 04:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

08/01/2020, 09:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/11/2019, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2019, 15:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

11/11/2019, 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/01/2018, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017, 15:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/09/2017, 07:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/08/2017, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 13:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

10/08/2017, 08:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/05/2017, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/05/2017, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2017, 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2017, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1

24/04/2017, 16:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/04/2017, 16:52

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/04/2017, 13:18

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

11/04/2017, 13:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/03/2017, 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059604 RECURSO ESPECIAL

13/01/2017, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/10/2016, 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA MANIFESTAR - SE

17/10/2016, 16:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2016, 11:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016 -

03/10/2016, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/08/2016, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/07/2016, 15:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2016, 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2016, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

31/05/2016, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

31/05/2016, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/05/2016, 15:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

30/05/2016, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2016, 18:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/05/2016, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

27/05/2016, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

19/05/2016, 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912386 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/05/2016, 09:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

13/05/2016, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/05/2016, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

29/04/2016, 14:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/11/2015, 12:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 -

18/11/2015, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

26/10/2015, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/09/2015, 16:04

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

04/09/2015, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

04/09/2015, 15:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - OFICIAL

21/08/2015, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

14/08/2015, 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2015

13/08/2015, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/08/2015, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/08/2015, 20:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2015, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

15/07/2015, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

14/07/2015, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/06/2015, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/06/2015, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

09/06/2015, 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

11/03/2015, 11:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

11/03/2015, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/03/2015, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/03/2015, 14:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2011, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/04/2011, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/04/2011, 09:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/04/2011, 18:39