Execução Fiscal 0013661-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 74.201,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

BRASILIA AUTO SOM LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO SOM LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO SOM LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:19

Despacho

•08/06/2021, 17:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO SOM LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO SOM LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO SOM LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013661-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA AUTO SOM LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANTONIO CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013661-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA AUTO SOM LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANTONIO CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013661-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA AUTO SOM LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANTONIO CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013661-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA AUTO SOM LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) ANTONIO CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.6.2019

05/06/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 00:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2018

08/05/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/09/2010, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/03/2010, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR INSIGNIFICANTE

24/02/2010, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/08/2008, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/08/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/01/2008

31/01/2008, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2007, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/04/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

07/08/2006, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 11:49

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:03

Petição intercorrente

•18/06/2019, 14:47

Certidão

•17/06/2019, 15:11

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•30/05/2019, 00:19

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•21/07/2015, 09:22

Certidão

•28/02/2014, 19:14

Decisão

•28/02/2014, 19:11

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:19

Despacho

•08/06/2021, 17:00

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:03

Petição intercorrente

•18/06/2019, 14:47

Certidão

•17/06/2019, 15:11

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•30/05/2019, 00:19

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•21/07/2015, 09:22

Certidão

•28/02/2014, 19:14

Decisão

•28/02/2014, 19:11

Certidão

•11/09/2013, 13:45

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 00:18

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Despacho

•27/07/2010, 18:13

Despacho

•25/01/2010, 15:56

Decisão

•25/01/2010, 15:56

Despacho

•25/01/2010, 15:56

Despacho

•25/01/2010, 15:56

Despacho

•25/01/2010, 15:56

Despacho

•25/01/2010, 15:56

Despacho

•25/01/2010, 15:56