Execução Fiscal 0005412-24.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.611,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EDY CORREA DURAES

CPF

Reu

TEODOLINA NETA LINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:06

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:51

Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:33

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EDY CORREA DURAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de TEODOLINA NETA LINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:15

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:06

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:51

Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2023, 18:33

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:33

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de EDY CORREA DURAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de TEODOLINA NETA LINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:43

Juntada de manifestação

12/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de EDY CORREA DURAES em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de EDY CORREA DURAES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de TEODOLINA NETA LINS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de EDY CORREA DURAES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de TEODOLINA NETA LINS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODOLINA NETA LINS EDY CORREA DURAES PORTO AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/05/2012, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 18:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF

03/11/2008, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/11/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS CEF

13/08/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/08/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/01/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF

02/07/2007, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2007, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/04/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS CEF

10/07/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2006, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2006, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2006, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS CEF

30/01/2006, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2005, 20:23

CITACAO: ORDENADA

03/11/2005, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2005, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2005, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2004, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO ANDRÉ

20/08/2004, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

19/08/2004, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

13/04/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS CEF - JANAINA

26/03/2004, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2004, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

15/03/2004, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2004, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/10/2003, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

26/09/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/09/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2003, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2003, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/07/2003, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. PAULO

27/06/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2003, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2003, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2003, 10:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

05/05/2003, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/03/2003, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2003, 08:08

Ato ordinatório

•03/03/2021, 17:47

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Decisão

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•11/08/2023, 18:33

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:15

Ato ordinatório

•03/03/2021, 17:47

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Decisão

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:42

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41

Despacho

•16/09/2009, 22:41