Embargos de Declaração Cível 0012310-76.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

CONSORCIO RIO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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PROGEO ENGENHARIA LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NACIARA LEITE COELHO

CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

CPF·Representa: Autor

RUBIO CARNEIRO MOREIRA

Representa: Autor

PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR

Representa: Autor

RUBIO CARNEIRO MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSORCIO RIO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PROGEO ENGENHARIA LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

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Terceiro

PROGEO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROGEO ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSORCIO RIO TOCANTINS

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Advogados / Representantes(8)

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PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR

Representa: Réu

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

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NACIARA LEITE COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de CONSORCIO RIO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de CONSORCIO RIO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROGEO ENGENHARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:05

Juntada de volume

19/02/2021, 14:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2020, 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2020, 13:55

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de CONSORCIO RIO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de CONSORCIO RIO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROGEO ENGENHARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 20:42

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10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:05

Juntada de volume

19/02/2021, 14:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2020, 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2020, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/02/2020, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/02/2020, 08:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

05/02/2020, 18:00