Execução Fiscal 0017459-30.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2003
Valor da Causa
R$ 10.943,05
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 16:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/04/2023, 16:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADAIL BELMONTE DOS SANTOS
CPF
000.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:05
Juntada de manifestação
17/02/2023, 12:52
Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2023.
13/02/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
11/02/2023, 02:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023, 15:05
Juntada de Certidão
09/02/2023, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023, 15:05
Declarada decadência ou prescrição
09/02/2023, 15:05
Conclusos para julgamento
11/11/2022, 15:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:31
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 10:14
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 16:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
28/04/2023, 16:44
Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:05
Juntada de manifestação
17/02/2023, 12:52
Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2023.
13/02/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
11/02/2023, 02:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023, 15:05
Juntada de Certidão
09/02/2023, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023, 15:05
Declarada decadência ou prescrição
09/02/2023, 15:05
Conclusos para julgamento
11/11/2022, 15:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:31
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 10:14
Juntada de Certidão
28/06/2022, 06:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 06:04
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 06:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2022, 15:13
Juntada de certidão
19/06/2022, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 06:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 10:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:33
Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 11:58
Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 22:37
Decorrido prazo de ADAIL BELMONTE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 05:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 05:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017459-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIL BELMONTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIL BELMONTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017459-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIL BELMONTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIL BELMONTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/12/2009, 13:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/12/2009, 13:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/08/2009, 12:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 12:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2009, 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2009, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/01/2009
11/03/2009, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FEITA NO DIA 19/12/2008
11/03/2009, 15:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2008, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2008, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2008, 13:45
DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE
16/12/2008, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2008, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2005, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2005, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2005, 16:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/02/2005, 16:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/02/2005, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2005, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2005, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/01/2005, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2004, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2003, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2003, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2003, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
26/08/2003, 08:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2003, 14:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2003, 13:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2003, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2003, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2003, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/06/2003, 10:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/02/2023, 15:05
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 06:04
Documentos Diversos
•
19/06/2022, 15:09
Despacho
•
17/12/2009, 13:48
Despacho
•
17/12/2009, 13:48
Despacho
•
17/12/2009, 13:47