Execução Fiscal 0002546-13.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 51.900,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO BRANDAO COSTA

CPF

Reu

WELDON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIANE BRANDAO COSTA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO SABINO COSTA

OAB/BA 1698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO BRANDAO COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:18

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(342)

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO BRANDAO COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:18

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:42

Despacho

•23/07/2025, 12:05

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2025, 09:51

Juntada de manifestação

19/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:59

Juntada de manifestação

05/03/2024, 12:39

Desentranhado o documento

29/02/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 16:46

Desentranhado o documento

29/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

27/02/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 22:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO BRANDAO COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/05/2023, 09:15

Cancelada a conclusão

13/05/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2023, 09:14

Conclusos para decisão

13/05/2023, 09:11

Cancelada a conclusão

02/02/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:30

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:43

Juntada de procuração/habilitação

25/11/2021, 22:28

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:43

Juntada de alvará

15/11/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 05:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 05:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO BRANDAO COSTA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:33

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002546-13.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO BRANDAO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BRANDAO COSTA MARIO ANTONIO SABINO COSTA - (OAB: BA1698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002546-13.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO BRANDAO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BRANDAO COSTA MARIO ANTONIO SABINO COSTA - (OAB: BA1698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 19:26

Juntada de volume

16/02/2021, 19:26

Juntada de volume

16/02/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/02/2021, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

13/11/2020, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ARREMATANTE. /BFR

13/11/2020, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - URGENTE-SCF

19/10/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

26/08/2020, 22:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

26/08/2020, 22:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

26/08/2020, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN

11/05/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/01/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE A.R

16/01/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITO

18/12/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO DEPÓSITO JUDICIAL DO ARREMATANTE

03/12/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGO PRAZO DE 30 DIAS AO ARREMAANTE WELDON DE OLIVEIRA SANTOS QUE VENCE EM FEVEREIRO/2020

27/11/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2019, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ARREMATANTE PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO

27/11/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO RAIMUNDO

04/11/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO D A ADVOGADA DA DECISAO

25/10/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O LEILÃO E A EXECUÇÃO FISCAL

25/10/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO

22/10/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DA MARCIO COSTA

22/10/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇAO DISPONIBILIZADA EM 11/10/2019

15/10/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 01/08

10/07/2019, 09:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

09/07/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PFN

05/07/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

01/07/2019, 11:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 22/10/2019 - 14:00

28/06/2019, 19:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA)

25/06/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

14/06/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) (CERTIDÃO - LEILOEIRO INDICA NOVA DATA PARA LEILÃO)

03/06/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/05/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/04/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/04/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/04/2019, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

08/04/2019, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (AFIXADO NO ÁTRIO)

08/04/2019, 19:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AO LEILOEIRO - ENVIADO EDITAL)

08/04/2019, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (EDITAL DE LEILÃO 02/2019)

08/04/2019, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (EXPEDIDO O ALVARÁ DE LEILÃO 02/2019)

08/04/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (EXPEDIR EDITAL)

05/04/2019, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2019, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXECUTADO, DO LEILÃO

29/03/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DO LEILÃO

12/03/2019, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILÃO

11/03/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/02/2019, 18:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA

25/02/2019, 17:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/02/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

07/02/2019, 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - resposta do leiloeiro

31/01/2019, 07:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email

30/01/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

26/07/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA + CONSULTA

26/07/2018, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/07/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/07/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 27/06

05/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2018, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 19:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2018, 19:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2018, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 15D

07/05/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN DILIGENCIAR CP

07/05/2018, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/11/2017, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 17/03

17/11/2017, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1879

14/11/2017, 07:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2017, 13:58

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 17:00

PENHORA ORDENADA AVALIACAO PERITO / AVALIADOR

19/09/2017, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

13/09/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - BEM A SER LEILOADO FOI AVALIADO EM 2012

08/09/2017, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/09/2017, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 11:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2017, 12:17

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2017, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

05/04/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/04/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 25/01

07/11/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/07/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/07/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2016, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2016, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2016, 10:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 224/2016

28/03/2016, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO COBRANDO CP

17/03/2016, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

17/03/2016, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2015, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1266/2015

08/10/2015, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. SOLICITA INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP

24/04/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/08/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO

08/07/2013, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) SEPARADOS PARA CARGA

05/07/2013, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA CARGA

05/07/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

18/06/2013, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/07/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2012, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2012, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

19/07/2010, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/11/2009, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

03/11/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 15:24

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/10/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

11/05/2009, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA ELETR. DA DECISÃO TRF

04/05/2009, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA HORÁCIO CÉSAR, 64, DOIS DE JULHO

02/09/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 05/09/08

26/08/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2008, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAIGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

14/01/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 19:35

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

08/01/2008, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 11/12/2007

09/11/2007, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2007, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2007, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

30/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:21

INICIAL AUTUADA

14/03/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 13:49

Despacho

•23/07/2025, 12:05

Despacho

•09/05/2025, 09:51

Ato ordinatório

•18/02/2025, 10:52

Ato ordinatório

•27/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

•27/02/2024, 22:12

Ato ordinatório

•27/02/2024, 22:12

Despacho

•23/08/2023, 11:03

Decisão (anexo)

•01/02/2023, 16:17

Despacho

•20/01/2022, 11:43

Despacho

•08/06/2021, 05:33