Execução Fiscal 0030968-75.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.015,07

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:41

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:50

Todas as movimentações(38)

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:04

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:41

Decisão

•09/04/2026, 14:41

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:41

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030968-75.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030968-75.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:08

Juntada de volume

19/02/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 10:43

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

06/09/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/09/2019, 14:25

INICIAL AUTUADA

04/09/2019, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2019, 14:39

Ato ordinatório

•12/09/2025, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2025, 13:56

Ato ordinatório

•12/02/2025, 11:22

Sentença Tipo C

•18/12/2024, 16:56

Ato ordinatório

•19/11/2024, 14:03

Decisão

•20/09/2024, 08:45

Ato ordinatório

•22/08/2024, 10:05

Decisão

•04/10/2022, 11:22

Decisão

•21/02/2022, 20:41

Despacho

•23/06/2021, 14:16