Execução Fiscal 0032065-39.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS

Terceiro

PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:58

Juntada de manifestação

22/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:46

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:58

Juntada de manifestação

22/03/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:38

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:38

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:29

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032065-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032065-39.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 19:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2014, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 15/04/2003 (P. 31)

18/09/2014, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/05/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/01/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/07/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2010, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve da pfn

06/06/2006, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - B/J

12/05/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

02/09/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/03/2003, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2002, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2002, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2002, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 18:25

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

05/03/1999, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/1999, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/1999, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 11:34

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Despacho

•26/04/2013, 18:53

Decisão

•17/12/2012, 16:38

Certidão

•14/12/2012, 00:43

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Despacho

•17/09/2009, 18:15

Despacho

•17/09/2009, 18:15

Despacho

•17/09/2009, 18:14

Despacho

•17/09/2009, 18:14

Decisão

•17/09/2009, 18:14

Despacho

•17/09/2009, 18:14

Despacho

•17/09/2009, 18:14

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:38

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:55

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Certidão

•13/07/2020, 19:36

Despacho

•26/04/2013, 18:53

Decisão

•17/12/2012, 16:38

Certidão

•14/12/2012, 00:43

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Despacho

•17/09/2009, 18:15

Despacho

•17/09/2009, 18:15

Despacho

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Despacho

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Decisão

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