Processo judicial

1076169-97.2024.4.01.3300

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ELIAS DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

ROBERTO DUARTE ALBAN
OAB/BA 55974cpf052.***.***-95
JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES
OAB/BA 51526cpf855.***.***-20

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

6 eventos

Setembro 20265 eventos

18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
Órgão
15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ELIAS DOS SANTOS
Advogados
ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283347719 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283347719).
SALVADOR, 29 de agosto de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão
18 set 202600:00 · há 16 dias
Sentença
Decisão

Agosto 20261 evento

29 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

2025

1 evento

Julho 20251 evento

30 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2288753050 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2288753050).

SALVADOR, 18 de setembro de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2288761022 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2288761022).

SALVADOR, 18 de setembro de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2288769577 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2288769577).

SALVADOR, 18 de setembro de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2288773414 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2288773414).

SALVADOR, 18 de setembro de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283347719 Destinatários: ELIAS DOS SANTOS EDSON GONCALVES DOS SANTOS EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ELIANE GONCALVES DOS SANTOS JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - (OAB: BA51526) ROBERTO DUARTE ALBAN - (OAB: BA55974) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283347719).

SALVADOR, 29 de agosto de 2026. 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: ELIAS DOS SANTOS
Advogados: ROBERTO DUARTE ALBAN (OAB 55974/BA), JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (OAB 51526/BA)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

SENTENÇA

TIPO "B" PROCESSO: 1076169-97.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES - BA51526 e ROBERTO DUARTE ALBAN - BA55974 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

SENTENÇA

O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se. Intimem-se. Salvador, (data da assinatura eletrônica). VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal

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