Execução Fiscal 0021174-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 40.998,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 08:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 02:08

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:03

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 08:51

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 08:51

Despacho

•21/05/2021, 08:31

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Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 02:08

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021174-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA DO CARMO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA RUY DE OLIVEIRA SOUZA MERCANTIL PHOENIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.5.2019

09/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2019, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.2017

06/03/2017, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2017, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/03/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2009, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2007, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2006, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 15:33

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:44

Decisão

•09/05/2019, 14:22

Certidão

•01/05/2019, 14:10

Decisão

•15/03/2018, 16:21

Certidão

•16/02/2018, 19:00

Despacho

•31/03/2017, 14:36

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:22

Petição intercorrente

•04/04/2014, 10:33

Certidão

•04/04/2014, 10:17

Certidão

•13/11/2012, 16:44

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•24/09/2012, 17:05

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 08:51

Despacho

•21/05/2021, 08:31

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:44

Decisão

•09/05/2019, 14:22

Certidão

•01/05/2019, 14:10

Decisão

•15/03/2018, 16:21

Certidão

•16/02/2018, 19:00

Despacho

•31/03/2017, 14:36

Decisão

•12/08/2016, 17:53

Certidão

•05/08/2016, 13:22

Petição intercorrente

•04/04/2014, 10:33

Certidão

•04/04/2014, 10:17

Certidão

•13/11/2012, 16:44

Decisão

•13/11/2012, 14:19

Certidão

•24/09/2012, 17:05

Despacho

•22/03/2011, 16:18

Ato ordinatório

•15/09/2010, 19:03

Despacho

•21/09/2009, 19:28

Despacho

•21/09/2009, 19:27

Despacho

•21/09/2009, 19:27

Despacho

•21/09/2009, 19:27