Apelação Cível 0037130-34.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.069,39

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

WILMAR JOAO BATISTA CABRAL

Terceiro

WILMAR JOAO BATISTA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

RENATO SOARES PERES FERREIRA

OAB/DF 40941·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

24/04/2025, 09:36

Juntada de Informação de Prevenção

24/04/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2025, 19:08

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 19:08

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:11

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Despacho

•24/05/2022, 23:25

Despacho

•26/04/2022, 23:29

Ato ordinatório

•09/08/2019, 07:36

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 17:38

Despacho

•22/09/2017, 14:22

Certidão

•12/09/2013, 18:49

Decisão

•12/09/2013, 18:47

Certidão

•10/06/2013, 13:00

Certidão

•14/05/2012, 09:03

Decisão

•14/05/2012, 09:00

Certidão

•11/05/2012, 13:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:11

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Despacho

•24/05/2022, 23:25

Despacho

•26/04/2022, 23:29

Ato ordinatório

•09/08/2019, 07:36

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 17:38

Despacho

•22/09/2017, 14:22

Certidão

•12/09/2013, 18:49

Decisão

•12/09/2013, 18:47

Certidão

•10/06/2013, 13:00

Certidão

•14/05/2012, 09:03

Decisão

•14/05/2012, 09:00

Certidão

•11/05/2012, 13:00

Certidão

•22/08/2011, 00:40

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Despacho

•22/09/2009, 19:29

Despacho

•22/09/2009, 19:28

Despacho

•22/09/2009, 19:28

Despacho

•22/09/2009, 19:28