Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003779-79.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Autor

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Autor

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE IPORA GOIAS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:28

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 14:57

Despacho

•26/10/2021, 17:51

04/10/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003779-79.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003779-79.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:07

Juntada de volume

19/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

14/02/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

10/10/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 08/11 (AUTOR)

09/10/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 03

23/09/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autoral

18/09/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

13/09/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. DAVID DE OLIVEIRA SANTOS

03/06/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 26/06 (autor)

03/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

08/04/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS INSS

02/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

22/03/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR DAVID DE OLIVEIRA

20/02/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 19/03 (autor)

20/02/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 08

14/12/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/08 (autor)

26/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

16/07/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO

06/03/2018, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/01/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 1) 2008.3170-5 (inss); 2) 2008.3276-9 (união)

21/11/2008, 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RESOLUÇÃO Nº 46/2007 - CNJ

21/11/2008, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2008.3170-5 E 2008.3276-9

24/03/2008, 18:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2008, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO - 13/03 (INSS); PZO - 18/03 (AGU)

15/02/2008, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PZO - 13/03 (INSS)

12/02/2008, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2008, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 25/2 (dev. mandado)

24/01/2008, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM/1

05/12/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST/RAFAEL DOS REIS

23/11/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 26/11 (AUTOR)

20/11/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO PÓLO AUTOR ÀS FLS.1.427/1.428, POR INOPORTUNO (SEQUER REQUERIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO), À FALTA, AINDA, DE QUALQUER ELEMENTO CARACTERIZADOR DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO(S) REQUERENTE(S). DEFIRO, ENTRETANTO, O BENEFÍCIO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (ART.71 DA LEI N.10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO). 2. OUTROSSIM, ACOLHO O PETITÓRIO DE FLS.1.427/1.428 COMO EMENDA AO DE FLS.1.290/1.292, CITANDO-SE A UNIÃO FEDERAL/AGU, BEM COMO O INSS PARA OS FINS DO ART.730/CPC. I.

19/11/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

08/11/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) cl - 4

26/10/2007, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL 18

10/08/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. ANDERSON PINA TORRES,AV. TANCREDO NEVES,909, ED. ANDRÉ GUIMARÃES BUSINESS CENTER, SL 1605/1610, C. DAS ÁRVORES.

26/07/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 30/7 - AUTOR

18/07/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 31 T

06/06/2007, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO

06/06/2007, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2007, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL - 35

21/05/2007, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 40

21/05/2007, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 909,S 1605/1610, C. DAS ÁRVORES

02/05/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 07/05

02/05/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 58

26/01/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/DR. JOAN BATISTA S E SILVA -AV T NEVES, 909 ED ANDRE GUIMARAES S-1605

18/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/10/2006

12/09/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 22T

14/08/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-9

13/03/2006, 09:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/03/2006, 09:32