Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2013
Valor da Causa
R$ 31.754,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 14:08
Arquivado Provisoramente
31/03/2022, 14:08
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:51
Decorrido prazo de OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 16:02
Decorrido prazo de OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 11:58
Decorrido prazo de OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 06:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 05:48
Juntada de petição intercorrente
04/03/2021, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024358-92.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024358-92.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)