Remessa Necessária Cível 1000386-03.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CHEFE DO INSS APS PARAGOINAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYANE DA SILVA DE ANDRADE

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2021, 12:20

Juntada de Informação

16/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:07

Publicado Intimação em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2021, 12:20

Juntada de Informação

16/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 16:53

DESPACHO

•13/07/2020, 10:10

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:07

Publicado Intimação em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:21

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO - CPF: 878.250.402-44 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

19/02/2021, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2021, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de MAYANE DA SILVA DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:23

Decorrido prazo de MAYANE DA SILVA DE ANDRADE em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 04:15

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

22/01/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2021

10/01/2021, 04:31

Publicado Intimação de pauta em 18/12/2020.

10/01/2021, 04:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:35

Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 CJF3 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

16/12/2020, 14:25

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2020, 15:35

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/11/2020, 15:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:50

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 CJF - RESOLUÇÃO 10118537.

23/10/2020, 13:48

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:52

Juntada de Parecer

09/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 2ª Turma

05/10/2020, 12:57

Juntada de Informação de Prevenção.

05/10/2020, 12:57

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 11:17

SENTENÇA TIPO A

•09/12/2019, 12:03

DESPACHO

•24/05/2019, 11:46

DECISÃO

•28/03/2019, 16:04