Procedimento Comum Cível 0034164-54.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

LIMPPANO S A

CNPJ

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Terceiro

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 150675·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

LIMPPANO S A

CNPJ

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Terceiro

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de inteiro teor

17/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de LIMPANNO S A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:20

Juntada de manifestação

12/05/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 17:33

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(225)

Juntada de certidão de inteiro teor

17/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 23/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 16:45

Decisão

•03/02/2025, 18:49

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de LIMPANNO S A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:20

Juntada de manifestação

12/05/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 17:33

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:45

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:50

Juntada de petição inicial

02/04/2025, 11:15

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034164-54.2013.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELANTE: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Advogado do(a) APELADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034164-54.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LIMPPANO S A e outros Advogados do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034164-54.2013.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELANTE: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Advogado do(a) APELADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034164-54.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LIMPPANO S A e outros Advogados do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034164-54.2013.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELANTE: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Advogado do(a) APELADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034164-54.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LIMPPANO S A e outros Advogados do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034164-54.2013.4.01.3400. APELANTE: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELANTE: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Advogado do(a) APELADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034164-54.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LIMPPANO S A e outros Advogados do(a)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 55. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 55

13/02/2015, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO E CR

06/02/2015, 19:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

05/02/2015, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.30/1/2015

15/01/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/01/2015, 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/01/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fazenda nacional

16/12/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

15/12/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 10/12

04/12/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/12/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER 68/2008

04/12/2014, 10:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SEBRAE

02/12/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 10/12

26/11/2014, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/11/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 1 HORA RETIRADO POR ANDRESSA (CEF)

25/11/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 10/12

25/11/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/11/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 28/11

12/11/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAI E SESI

12/11/2014, 12:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SENAI E SESI

12/11/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 28/11

06/11/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEBRAE

06/11/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAI

04/11/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 28/11

30/10/2014, 16:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/10/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. 28/11

29/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/10/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 1189-A/2014

23/10/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - ED S JO

16/10/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBRAE

15/10/2014, 17:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA CEF

15/10/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 05/11

10/10/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAI E SESI

10/10/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/11

06/10/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - PARCIALMENTE: AUTORES E REJEITADOS SENAC

30/09/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - EDS - JO

18/09/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

02/09/2014, 16:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SEBRAE

02/09/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

29/08/2014, 11:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SESI

29/08/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

29/08/2014, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SESI

29/08/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

22/08/2014, 16:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SENAC

22/08/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

20/08/2014, 14:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTORES E CEF

20/08/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/9

13/08/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 900-A/2014

07/08/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E CEF

04/06/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS CEF

20/05/2014, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

15/05/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2014, 11:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - ANEXO FORMADO

15/05/2014, 11:46

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/05/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBRAE E SESC

14/05/2014, 16:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/05/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAE, SESC E SENAC

30/04/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. SEBRAE, SESC E SENAC 22/4

22/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAI E SESI

22/04/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. RÉS 22/4

11/04/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/04/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO COMUM

10/04/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. RÉS : 22/4

10/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

07/04/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2014, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

18/03/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/03/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

13/03/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

04/02/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENAC

22/01/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/01/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

10/01/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 13:53

PROVA ESPECIFICADA - SEBRAE - SEM PROVAS

08/01/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 18/12

17/12/2013, 13:07

PROVA ESPECIFICADA - LIMPPANO - COM PROVAS

17/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM RÉUS ATÉ 18/12

17/12/2013, 11:39

PROVA ESPECIFICADA - CEF

17/12/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM ATÉ 13/12; APÓS PARA RÉUS ATÉ 18/12

13/12/2013, 11:20

PROVA ESPECIFICADA - SESC

13/12/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM ATÉ 13/12; APÓS COMUM PARA RÉUS ATÉ 18/12

12/12/2013, 11:15

PROVA ESPECIFICADA - SENAI

12/12/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 13/12

06/12/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

04/12/2013, 09:39

REPLICA APRESENTADA

03/12/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 2/12

22/11/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/11/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/12

20/11/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

18/11/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN

14/11/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/11/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

25/10/2013, 14:26

CITACAO: ORDENADA - FNDE E INCRA

25/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRF

25/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/10/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2013, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

03/10/2013, 11:47

CITACAO: ORDENADA

03/10/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

02/10/2013, 09:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FN

01/10/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P (FN): 14/10

09/09/2013, 13:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

09/09/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 15/9; ATÉ 14/10 PARA FN.

02/09/2013, 08:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DO SESC

30/08/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 12/09; APÓS FN ATÉ 14/10

28/08/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/08/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA POR 1 HORA (SESC)

26/08/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 12/09; P. FN 14/10

26/08/2013, 11:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE

26/08/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 12/09; APÓS, FAZENDA NACIONAL P.14/10

20/08/2013, 10:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO JUNTADA: SENAC

20/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 12/9; APÓS FN ATÉ 14/10

14/08/2013, 11:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SESI E SENAI

14/08/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - RÉUS ATÉ 12/9; APÓS FN ATÉ 14/10

13/08/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SESI

13/08/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENAI

13/08/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE E INCRA

13/08/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2013, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENAC E SESC

12/08/2013, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

06/08/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN, FNDE E INCRA

02/08/2013, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBRAE

25/07/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 MANDADOS

19/07/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 21:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

10/07/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/07/2013, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 11:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/07/2013, 15:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/07/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

03/07/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2013, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2013, 12:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/06/2013, 13:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/06/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

27/06/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

27/06/2013, 09:57

INICIAL AUTUADA

26/06/2013, 15:30

INICIAL AUTUADA

26/06/2013, 11:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REGULARMENTE

26/06/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/06/2013, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2013, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2013, 10:10

Acórdão

•23/10/2024, 12:06

Decisão

•12/05/2023, 12:26

Decisão

•12/05/2023, 12:26