Apelação Cível 0005784-06.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

LORENA FREITAS DE SOUSA PIRES

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(150)

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

ADAILDO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

ADAILDO OLIVEIRA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de ADAILDO OLIVEIRA SOARES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de ADAILDO OLIVEIRA SOARES em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/11/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:42

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 08:22

Juntada de volume

29/12/2020, 08:22

Juntada de volume

29/12/2020, 04:52

Juntada de volume

29/12/2020, 04:52

Juntada de volume

29/12/2020, 04:29

Juntada de volume

29/12/2020, 04:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020, 10:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

17/10/2016, 12:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/10/2016, 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016, 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/08/2016, 06:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2016, 07:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2016, 07:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2016, 07:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2016, 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2016, 16:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/06/2016, 18:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2016, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2016, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2016, 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857427 PETIÇÃO

17/03/2016, 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2016, 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/03/2016, 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2016, 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/01/2016, 08:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/01/2016, 10:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

12/11/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015, 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/10/2015, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/10/2015, 09:54

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/10/2015, 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742971 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

08/10/2015, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742972 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

08/10/2015, 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

06/10/2015, 13:21

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/09/2015, 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720500 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/09/2015, 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720505 RECURSO ESPECIAL

09/09/2015, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/09/2015, 12:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

03/09/2015, 09:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 464

24/08/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/08/2015, 13:37

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

18/08/2015, 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2015

27/07/2015, 11:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/07/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2015, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/07/2015, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/07/2015, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/06/2015, 15:25

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

15/06/2015, 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/06/2015, 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

05/06/2015, 20:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/06/2015, 15:17

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/06/2015, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629884 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2015, 12:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI)WEB

05/05/2015, 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/05/2015, 11:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

05/05/2015, 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/05/2015, 10:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

30/04/2015, 11:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/04/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 443

28/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2015, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/04/2015, 17:56

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

13/04/2015, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/04/2015, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/04/2015, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/04/2015, 18:12

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

09/04/2015, 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2015.

08/04/2015, 14:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União Federal , do Estado do Piauí e do Município de Teresina e deu provimento ao Recurso Adesivo da Defensoria Pública da União e, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, tida por interposta, nos termos do artigo 475 e respectivo § 3º do CPC, fazendo juntada de voto escrito, deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta

18/03/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/03/2015).

11/03/2015, 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2015

09/03/2015, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

25/08/2014, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 22:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 15:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2014, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

18/02/2014, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

17/02/2014, 21:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

17/02/2014, 18:00