Execução Fiscal 0032944-09.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.788,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JONAS BATISTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/03/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 06:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2022, 22:02

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:08

Documentos

OUTROS

•15/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/03/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 06:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2022, 22:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS BATISTA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032944-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BATISTA FILHO JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032944-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BATISTA FILHO JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032944-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BATISTA FILHO JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032944-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BATISTA FILHO JBATISTA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 23:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA M 2849678

02/04/2019, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2018, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2018, 10:44