Execução Fiscal 0009206-92.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/1999

Valor da Causa

R$ 3.354,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMERICAN JEANS E COM LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de AMERICAN JEANS E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:48

Documentos Diversos

•11/11/2022, 16:00

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de AMERICAN JEANS E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:31

Juntada de manifestação

01/07/2022, 08:30

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de AMERICAN JEANS E COM LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de AMERICAN JEANS E COM LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009206-92.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN JEANS E COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN JEANS E COM LTDA JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009206-92.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN JEANS E COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN JEANS E COM LTDA JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009206-92.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN JEANS E COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN JEANS E COM LTDA JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009206-92.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN JEANS E COM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN JEANS E COM LTDA JOSE OSVALDO PEREIRA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 96.11866-3

04/04/2005, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/02/2005, 18:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 8.630/80

29/11/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/10/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2000, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2000, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2000, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

11/07/2000, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2000, 16:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/05/2000, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/04/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 17:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/09/1999, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/1999, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/1999, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/1999, 17:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

04/05/1999, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/1999, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/1999, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1999, 14:19

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:05

Documentos Diversos

•22/06/2022, 16:02

Documentos Diversos

•20/06/2022, 11:32

Despacho

•19/09/2009, 00:10

Despacho

•19/09/2009, 00:10

Despacho

•19/09/2009, 00:10

Despacho

•19/09/2009, 00:10