Execução Fiscal 0042634-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.439,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2021, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:34

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2021, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•05/05/2021, 12:48

OUTROS

•08/04/2021, 16:13

25/05/2021, 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042634-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042634-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 17:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/02/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/07/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2017, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

26/04/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

14/02/2017, 14:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2016, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2016, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2016, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2016, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

04/02/2016, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 15:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2015, 09:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2015, 09:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2015, 14:05