Execução Fiscal 0034734-04.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.581.861,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

24/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

13/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de Petição

09/02/2026, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 363

22/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 363

21/01/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

18/11/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

15/11/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

07/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

06/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(369)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

24/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

13/02/2026, 01:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de Petição

09/02/2026, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 363

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 01:50

SENTENÇA

•05/11/2025, 10:41

22/01/2026, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 363

21/01/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

18/11/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

15/11/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

07/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 355

06/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:41

Decisão interlocutória

05/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

22/10/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:14

Juntado(a)

03/10/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 07:23

Expedição de ofício

24/09/2025, 00:06

Juntada de certidão

15/08/2025, 00:35

Despacho

13/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

15/07/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

24/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

24/06/2025, 12:37

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/541068-9

24/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

23/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/06/2025, 15:53

Expedição de ofício

16/06/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

14/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

03/06/2025, 14:01

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/541068-9

03/06/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2025, 15:05

Expedição de ofício

14/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60008117220254060000/TRF

07/05/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

14/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 6000811-72.2025.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 314

11/03/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60008117220254060000/TRF

27/02/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Expedição de ofício

19/02/2025, 12:35

Juntada de Petição

17/02/2025, 08:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60008117220254060000/TRF

14/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

13/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:00

Decisão interlocutória

12/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60008117220254060000/TRF

11/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

11/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:58

Despacho

07/02/2025, 12:58

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 292 Número: 60008117220254060000/TRF

07/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

30/01/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

30/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

30/01/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

30/01/2025, 01:21

Juntado(a)

29/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

29/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

29/01/2025, 16:10

Decisão interlocutória

29/01/2025, 16:10

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:40

Juntado(a)

28/01/2025, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260

27/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:40

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:30

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

19/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

09/12/2024, 13:52

Despacho

06/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

03/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

02/12/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

27/11/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

26/11/2024, 01:05

Despacho

25/11/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/11/2024, 13:43

Juntada de Petição

22/11/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:55

Despacho

22/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:27

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:13

Despacho

12/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:22

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

08/11/2024, 14:39

Expedição de mandado

08/11/2024, 10:34

Decisão interlocutória

08/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

02/05/2024, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:53

Juntado(a) - Decisão

07/08/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

18/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2023, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 19:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 12:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 21:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 17:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/02/2021, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2020, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão trf 1

30/10/2020, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/11/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JORGE HENRIQUE ARAUJO

09/11/2018, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2018, 10:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

16/07/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

11/05/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/01/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2017, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2017, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA EXPEDIDO

02/05/2017, 12:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2017, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - decisão

18/08/2016, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2016, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2016, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

22/06/2016, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2016, 10:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2016, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 15:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/02/2016, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 20:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2016, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2015, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/11/2015, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2015, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2015, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2015, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/09/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SEC229/2015

17/08/2015, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2015, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2014, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 14:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

07/08/2014, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA)

29/05/2014, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2014, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2014, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2013, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2013, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO EM 07.10.2013

13/11/2013, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

12/11/2013, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE

27/08/2013, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA ÀS FLS.09 À 49)

23/08/2013, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2013, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2013, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2013, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 09:38

OUTROS

•02/04/2024, 09:44

OUTROS

•06/12/2023, 17:43

OUTROS

•24/04/2023, 13:59

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 01:50

SENTENÇA

•05/11/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 09:38

OUTROS

•02/04/2024, 09:44

OUTROS

•06/12/2023, 17:43

OUTROS

•24/04/2023, 13:59

OUTROS

•25/01/2023, 19:17

OUTROS

•02/08/2022, 10:20

OUTROS

•08/04/2022, 14:16

OUTROS

•18/08/2021, 16:59

OUTROS

•08/04/2021, 16:13