Execução Fiscal 0003224-75.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.502,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ENASA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART

CPF

Reu

ANDERSON MAGNO CORREA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 93428·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA

OAB/MG 125524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2026, 02:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 00032256020114013821 (JFOUT)

06/11/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Decisão interlocutória

05/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 17:03

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2026, 02:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 00032256020114013821 (JFOUT)

06/11/2024, 16:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Decisão interlocutória

05/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/06/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/11/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MAGNO CORREA SOARES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MAGNO CORREA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MAGNO CORREA SOARES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MAGNO CORREA SOARES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENASA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENASA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/03/2021, 16:26

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

05/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/02/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-75.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENASA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MAGNO CORREA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-75.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENASA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MAGNO CORREA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-75.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENASA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-75.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENASA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ABEILARD ANDRADE GOULART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/02/2021, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2021, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2021, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº 3225-60

31/10/2012, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2012, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

02/07/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2012, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2012, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2011, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 16:39

OUTROS

•25/02/2021, 16:33

OUTROS

•23/02/2021, 08:59