Execução Fiscal 0003033-85.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2004

Valor da Causa

R$ 30.633,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS MILHAZES

CPF

Reu

ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS MILHAZES

CPF·Representa: Réu

MARCIA RIBEIRO LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MILHAZES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:59

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 11:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:24

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 14:19

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 12:25

Decisão

•19/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MILHAZES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:59

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 11:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:24

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 14:19

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 14:19

Juntada de documentos diversos

03/07/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:14

Juntada de documentos diversos

09/05/2023, 15:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 19:10

Juntada de outras peças

02/05/2023, 18:09

Juntada de documento comprobatório

02/05/2023, 16:20

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 14:59

Juntada de documento comprobatório

25/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:35

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 16:43

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MILHAZES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:34

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 15:14

Juntada de documento comprobatório

28/03/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 22:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MILHAZES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 14:54

Juntada de documentos diversos

29/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

20/09/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:48

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:48

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:24

Cancelada a conclusão

02/09/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:12

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 08:21

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 23:01

Juntada de documentos diversos

06/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:05

Juntada de documentos diversos

11/03/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:45

Juntada de documentos diversos

11/03/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:24

Publicado Ato ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:17

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:00

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:54

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 10:38

Juntada de volume

19/02/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/08/2019, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2019, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/05/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

15/05/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21052018

18/05/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima PFN para praticar atos sob pena de arquivamentoe

20/04/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2016, 15:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2016, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

26/05/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 15:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/01/2015, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/01/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. penhora por termo

12/01/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/05/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 12:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - do agravo

29/04/2014, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO / CONSULTA VLR CONSOLIDADO

03/06/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 90 dias - consulta valor consolidado

20/05/2013, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

11/03/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

28/02/2013, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/12/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

27/11/2012, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO e RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

27/11/2012, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

14/06/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2009, 19:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2008, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 09:23

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/12/2008, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:50

TELEX / FAX RECEBIDO

04/09/2008, 14:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB BA 19817 E

14/07/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/11/2007, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

29/10/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2006, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO

29/08/2006, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere bacenjud

25/08/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

04/08/2006, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/07/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

03/07/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO, 0AB 17112E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

03/10/2005, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2005, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 20.06.05

12/05/2005, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2005, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2005, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2005, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2005, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2004, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA, OAB/BA 16074

08/11/2004, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2004, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 09:56

INICIAL AUTUADA

23/03/2004, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2004, 12:41

Documento Comprobatório

•02/05/2023, 16:20

Despacho

•26/04/2023, 14:43

Ato ordinatório

•11/04/2023, 09:34

Ato ordinatório

•11/04/2023, 09:34

Despacho

•09/09/2022, 18:14

Decisão

•29/04/2022, 15:58

Ato ordinatório

•07/03/2022, 11:00

Ato ordinatório

•18/10/2021, 11:56