Execução Fiscal 0004209-47.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.406,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MA 9392·CPF·Representa: Réu

IVONISE DA SILVA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

TATIANA LUZIA EVANGELISTA DE ABREU CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RACHEL SILVA CARVALHO

OAB/MA 9398·CPF·Representa: Réu

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO - ME

CNPJ

Reu

CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:40

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 16:21

Todas as movimentações(212)

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 13:13

Ato ordinatório

•10/04/2026, 13:13

10/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:40

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:59

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-47.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-47.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLOVIS LIMA CARVALHO FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:53

Juntada de volume

18/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2019, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC

12/12/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2018

29/10/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSO INCLUIDO NO LEILÃO EDITAL 01.2018

29/10/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 10:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/09/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/09/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/09/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2018

21/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEILÃO

20/09/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRI

19/09/2018, 10:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/09/2018, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2018, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2018

26/07/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2018, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2018, 12:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/07/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/01/2017, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO PARA CORRIGIR REGISTRO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 30/08/2016

17/10/2016, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO REAVALIAÇÃO

30/08/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

15/10/2015, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/10/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

24/04/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2015, 13:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 112/113

26/03/2015, 13:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/03/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

14/11/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/07/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

06/11/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

15/06/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 07/12/2011

07/12/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 11:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/06/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA SUELY SERRA. SIAPE 00119940.

20/05/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 09:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À UNIÃO FEDERAL - AGU, NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ

19/11/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/11/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM VOL. UNICO CONTENDO 16 FOLHAS

14/10/2010, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2010, 09:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 13:51

INICIAL AUTUADA

22/07/2010, 14:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO (ANP-EXEQUENTE)

13/07/2010, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2010, 11:51

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 11:31

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

•28/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

•28/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

•28/04/2023, 15:33

Despacho

•06/04/2022, 14:52

Ato ordinatório

•09/02/2022, 15:40