Execução Fiscal 0048223-04.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

ELI PINTO DE MELO JUNIOR

OAB/MG 101407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:40

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 10:50

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:18

Despacho

•18/05/2021, 10:50

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legal

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01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:40

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048223-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048223-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 09:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/12/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2009, 17:44

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/11/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2009, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/11/2007, 19:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/11/2007, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/11/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2007, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2007, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2005, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2005, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200337271-9

26/01/2004, 18:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/01/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/10/2003, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2003, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/05/2002, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/04/2002, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

12/03/2002, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2001, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2001, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (3A.)

26/06/2001, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2001, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/05/2001, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/04/2001, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2001, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

01/02/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:42

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•02/06/2017, 18:17

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•05/02/2014, 09:27

Documentos Diversos

•05/02/2014, 09:16

Certidão

•05/02/2014, 09:16

Despacho

•18/05/2012, 18:35

Certidão

•09/11/2010, 17:43

Despacho

•05/02/2010, 00:32

Certidão

•23/11/2009, 17:44

Decisão

•22/09/2009, 00:32

Decisão

•22/09/2009, 00:32

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:18

Despacho

•18/05/2021, 10:50

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•02/06/2017, 18:17

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•05/02/2014, 09:27

Documentos Diversos

•05/02/2014, 09:16

Certidão

•05/02/2014, 09:16

Despacho

•18/05/2012, 18:35

Certidão

•09/11/2010, 17:43

Despacho

•05/02/2010, 00:32

Certidão

•23/11/2009, 17:44

Decisão

•22/09/2009, 00:32

Decisão

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:32

Despacho

•22/09/2009, 00:31

Despacho

•22/09/2009, 00:31

Despacho

•22/09/2009, 00:31

Despacho

•22/09/2009, 00:31

Despacho

•22/09/2009, 00:31