Cumprimento de sentença 0055395-67.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.091,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DE OLIVEIRA FLORES

OAB/MG 58486·CPF·Representa: Autor

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB/MG 79889·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

22/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 03:54

Todas as movimentações(258)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:51

22/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

26/03/2026, 19:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/03/2026, 19:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6004438-84.2024.4.06.9388/TRF (CLAUDIO ANTONIO DINIZ)

26/03/2026, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380058697 processada no TRF6 com o no. 60044388420244069388/TRF (CLAUDIO ANTONIO DINIZ)

27/11/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24380058697 processada no TRF6 com o no. 60044388420244069388/TRF (VALERIA DE OLIVEIRA FLORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/11/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24380058697

19/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/10/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

25/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24380058697

22/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2024, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 08:26

Juntado(a) - Decisão

19/07/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

27/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de resposta

26/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:53

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

23/11/2022, 17:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de resposta

10/05/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:17

Juntada de Petição - Juntada de resposta

25/02/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055395-67.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIO ANTONIO DINIZ e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055395-67.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIO ANTONIO DINIZ e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Certidão

21/01/2021, 15:18

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme decisão proferida em 07/06/2019.

27/09/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da decisão proferida em 07/06/2019, sem manifestação do autor

27/09/2019, 09:58

Juntado(a) - Certidão

27/09/2019, 09:57

Juntado(a) - Petição Incidental

27/09/2019, 09:51

Juntado(a) - Petição Incidental

27/09/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o INSS da decisão de 07/06/2019, ID 81. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2019, 15:15

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

17/09/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2019, 10:04

Juntado(a) - Certidão

17/07/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2019, 19:25

Juntado(a) - Despacho

14/06/2019, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 14:02

Juntado(a) - Certidão

07/06/2019, 18:00

Juntado(a) - Decisão

07/06/2019, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 20:42

Juntado(a) - Certidão

24/05/2019, 19:26

Juntado(a) - Petição Incidental

19/12/2018, 17:23

Juntado(a) - Petição Incidental

19/12/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:23

Juntado(a) - Certidão

29/11/2018, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2018, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2018, 19:52

Juntado(a) - Despacho

16/11/2018, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 18:55

Juntado(a) - Certidão

30/10/2018, 17:14

Juntado(a) - Petição Incidental

30/08/2018, 14:14

Juntado(a) - Petição Incidental

30/08/2018, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 13:56

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

01/08/2018, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intime-se o INSS acerca do pedido formulado pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/08/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2018, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2018, 14:36

Juntado(a) - Despacho

08/06/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO DE INSPEÇÃO - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO

08/06/2018, 11:30

Juntado(a) - Despacho

11/05/2018, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 11:33

Juntado(a) - Petição Incidental

10/01/2018, 11:06

Juntado(a) - Petição Incidental

10/01/2018, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 10:06

Juntado(a) - Certidão

03/10/2017, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

29/09/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2017, 19:17

Juntado(a) - Despacho

30/08/2017, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 19:34

Juntado(a) - Certidão

29/08/2017, 19:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

22/08/2017, 19:05

Juntado(a) - Certidão

22/08/2017, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2017, 10:26

Juntado(a) - Certidão

28/06/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2017, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2017, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 19:02

Juntado(a) - Despacho

22/06/2017, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 14:29

Juntado(a) - Certidão

16/06/2017, 14:28

Juntado(a) - Petição Incidental

26/04/2017, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:57

Juntado(a) - Petição Incidental

26/04/2017, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

24/04/2017, 16:08

Juntado(a) - Certidão

24/04/2017, 16:08

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

19/04/2017, 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista às partes do retorno dos autos do TRF ¿ 1ª Região. Prazo: 10(dez) dias. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2017, 10:07

Juntado(a) - Petição Incidental

18/04/2017, 16:15

Juntado(a) - Petição Incidental

18/04/2017, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2017, 11:22

Juntado(a) - Certidão

06/04/2017, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/04/2017, 18:55

Juntado(a) - Despacho

03/04/2017, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 12:29

Juntado(a) - Certidão

03/04/2017, 12:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/03/2017, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/03/2017, 16:43

Juntado(a) - Certidão

08/02/2017, 12:42

Juntado(a) - Petição Incidental

24/11/2016, 17:29

Juntado(a) - Mandado

21/11/2016, 13:06

Juntado(a) - Certidão

21/11/2016, 12:59

Juntado(a) - Mandado

08/08/2016, 14:41

Juntado(a) - Certidão

08/08/2016, 14:32

Juntado(a) - Certidão

01/08/2016, 12:24

Juntado(a) - Certidão

28/07/2016, 14:44

Juntado(a) - Ementa

08/07/2016, 16:35

Juntado(a) - Relatório / Voto

08/07/2016, 16:35

Juntado(a) - Certidão

08/07/2016, 11:56

Juntado(a) - Certidão

14/06/2016, 13:31

Juntado(a) - Termo de Autuação

08/01/2015, 11:30

Juntado(a) - Petição Incidental

16/12/2014, 20:35

Juntado(a) - Mandado

05/12/2014, 11:58

Juntado(a) - Certidão

05/12/2014, 11:39

Juntado(a) - Certidão

01/12/2014, 10:59

Juntado(a) - Termo de Autuação

27/11/2014, 19:42

Juntado(a) - Certidão

31/10/2014, 11:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GPRJ Nº 99/2014 - PROCESSO DIGITAL E-JUR

31/10/2014, 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2014, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO INSS E MPF

28/10/2014, 15:59

Juntado(a) - Petição Incidental

09/09/2014, 11:52

Juntado(a) - Petição Incidental

09/09/2014, 11:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/09/2014, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

05/09/2014, 15:38

Juntado(a) - Mandado

05/09/2014, 15:29

Juntado(a) - Mandado

05/09/2014, 15:29

Juntado(a) - Certidão

05/09/2014, 15:24

Juntado(a) - Petição Incidental

05/09/2014, 09:45

Juntado(a) - Petição Incidental

05/09/2014, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014, 09:27

Juntado(a) - Certidão

03/09/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2014, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 11:03

Juntado(a) - Certidão

01/09/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2014, 12:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

25/08/2014, 12:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/08/2014, 12:10

Juntado(a) - Certidão

23/08/2014, 10:14

Juntado(a) - Decisão

23/08/2014, 10:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos e recebo a apelação da(o) IMPETRANTE de fls. 67/81 (Cod. E-proc: 12625037) no seu efeito devolutivo. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dos termos da sentença, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo legal (Artigo 285-A, § 2º, do CPC). Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

23/08/2014, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 14:30

Juntado(a) - Certidão

21/08/2014, 14:29

Juntado(a) - Certidão

20/08/2014, 18:55

Juntado(a) - Petição Incidental

20/08/2014, 16:28

Juntado(a) - Petição Incidental

20/08/2014, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/08/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2014, 10:24

Juntado(a) - Certidão

06/08/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2014, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2014, 15:11

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/08/2014, 15:11

Juntado(a) - Certidão

04/08/2014, 14:40

Juntado(a) - Sentença

04/08/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 12:48

Juntado(a) - Certidão

04/08/2014, 12:47

Juntado(a) - Petição Incidental

23/07/2014, 11:49

Juntado(a) - Petição Incidental

23/07/2014, 11:49

Juntado(a) - Petição Incidental

23/07/2014, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 12:46

Juntado(a) - Certidão

16/07/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2014, 13:08

Juntado(a) - Despacho

14/07/2014, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 12:35

Juntado(a) - Certidão

07/07/2014, 12:34

Juntado(a) - Certidão

03/07/2014, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 19:22

Juntado(a) - Termo de Autuação

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2014, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/07/2014, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 18:28

OUTROS

•26/06/2023, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 17:34

OUTROS

•15/12/2021, 14:05

OUTROS

•04/11/2021, 18:04

OUTROS

•29/04/2021, 14:42