Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000368-24.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 12.010,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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SIMPLES SISTEMAS METODOS E PROC ELETRONICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Autor

GISELA MOREIRA MOYSES

CPF·Representa: Autor

JALDELENIO REIS DE MENESES

CPF·Representa: Autor

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/05/2025, 21:18

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:39

Juntada de documento sirea

31/03/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 16:26

Juntada de outras peças

22/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/05/2025, 21:18

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2025, 14:50

Despacho

•15/12/2023, 20:37

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legal

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Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:39

Juntada de documento sirea

31/03/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 16:26

Juntada de outras peças

22/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Juntada de documento sirea

21/01/2025, 15:20

Juntada de documento sirea

21/01/2025, 15:20

Juntada de documento sirea

21/01/2025, 15:20

Juntada de documento sirea

21/01/2025, 15:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:16

Juntada de documentos diversos

14/05/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:22

Expedição de Documento RPV.

07/05/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2024, 11:22

Juntada de manifestação

26/12/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 20:37

Juntada de Certidão

15/12/2023, 20:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 17:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:43

Juntada de cumprimento de sentença

19/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de SIMPLES SISTEMAS METODOS E PROC ELETRONICO LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:03

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:44

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 08:43

Juntada de petição inicial

12/01/2023, 14:54

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000368-24.2003.4.01.3400. APELANTE: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - PB10737 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIMPLES SISTEMA METODOS E PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - (OAB: PB10737) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000368-24.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIMPLES SISTEMA METODOS E PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000368-24.2003.4.01.3400. APELANTE: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - PB10737 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIMPLES SISTEMA METODOS E PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - (OAB: PB10737) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000368-24.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIMPLES SISTEMA METODOS E PROCESSAMENTO ELETRONICO LTDA Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2008, 16:18

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2008, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 09:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO A UNIÃO E FAZENDA NACIONAL JUNTADA

26/05/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

29/02/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 30.08

30/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 18:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG:0200301000032108

27/06/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/06/2007, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/05/2007, 17:53

TELEX / FAX RECEBIDO

07/05/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2007, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2007, 16:27

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

22/02/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. TIPO A Nº 142/2007 - LIVRO 47-A - FLS. 186/190

22/02/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 3ª VARA

11/10/2005, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2005, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.13/09/2005

13/09/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 18:42

REPLICA APRESENTADA

04/04/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 07/03/05

07/03/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2005, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2005, 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

19/01/2005, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2005, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2004, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2004, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2004, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

13/08/2004, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INSS

18/06/2004, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 08/06/2004

08/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/03/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/02/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2004, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2004, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 17:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2004, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

06/11/2003, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2003, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2003, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR.

06/06/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO AUTOR

05/03/2003, 13:34

TELEX / FAX RECEBIDO

26/02/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 153/155, PELO ADV. DO AUTOR, DR. WALTER DE AGRA JUNIOR, OAB/PB8682.

05/02/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2003, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC. NO 118/2003

03/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2003, 17:16

INICIAL AUTUADA

23/01/2003, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

20/01/2003, 16:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

13/01/2003, 12:16

Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 17:10

Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

•06/02/2023, 08:43

Decisão

•12/10/2022, 11:45