Execução Fiscal 0003686-72.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.646,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Juntada de embargos de declaração

29/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:28

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:44

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:13

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Juntada de embargos de declaração

29/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 13/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/01/2023, 17:41

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 10:11

13/07/2022, 01:28

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:44

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:13

Juntada de manifestação

30/03/2022, 21:12

Juntada de declaração

30/03/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:08

Juntada de manifestação

27/10/2021, 20:08

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:10

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-72.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-72.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-72.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-72.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES ANTONIO DUARTE VIEIRA GONCALVES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 16:42

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 08:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - em 28/05/2020, no e-djf1 nº 96

29/05/2020, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/05/2020, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2020, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2020, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2020, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2020, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/11/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:14

CITACAO: ORDENADA

03/09/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2019, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 15:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/08/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

06/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 31 de 19/02/2019

18/02/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/02/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/02/2019, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2019, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/02/2019, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/08/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2018, 15:16

INICIAL AUTUADA

27/07/2018, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 13:07

Despacho

•29/03/2022, 09:12

Ato ordinatório

•06/10/2021, 16:18