Apelação / Remessa Necessária 0035020-86.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARNEIRO

Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

FAZENDAS ECOLOGICAS S/A

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 17:50

DECISÃO

•19/12/2023, 17:07

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legal

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09/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDAS ECOLOGICAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 18:58

Juntada de volume

20/12/2020, 18:58

Juntada de volume

20/12/2020, 18:58

Juntada de volume

20/12/2020, 18:57

Juntada de volume

20/12/2020, 18:57

Juntada de volume

20/12/2020, 18:57

Juntada de volume

20/12/2020, 18:56

Juntada de volume

20/12/2020, 18:56

Juntada de volume

20/12/2020, 18:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 08:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 281 - STF (611601), 651 - STF (700922)

14/03/2019, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/02/2019, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/02/2019, 18:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018, 14:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/10/2018, 18:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/10/2018, 10:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017, 10:15

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/11/2016, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2016, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2016, 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2016, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024000 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/10/2016, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023999 RECURSO ESPECIAL

19/10/2016, 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2016, 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

26/08/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 1117

26/08/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/08/2016, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/08/2016, 15:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

09/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/07/2016, 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016

26/07/2016, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/06/2016, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/06/2016, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2016, 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920215 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/06/2016, 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922315 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/06/2016, 10:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FAZENDAS ECOLOGICAS S.A

24/05/2016, 19:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDAS ECOLOGICAS)FAX

23/05/2016, 14:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/05/16 ÀS PÁGINAS 670/849

20/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Nº de folhas do processo: 1098

20/05/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/05/2016, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/05/2016, 11:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento às apelações e à remessa oficial

03/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

22/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

18/04/2016, 18:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

14/04/2016, 10:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/12/2015, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/10/2015, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/10/2015, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755353 PETIÇÃO

22/10/2015, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

22/10/2015, 13:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/10/2015, 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

05/03/2015, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA APÓS CERTIDÃO

03/03/2015, 16:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

03/03/2015, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

27/02/2015, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CERTIDÃO

27/02/2015, 13:09

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

25/02/2015, 10:38

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

24/02/2015, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

05/12/2014, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/12/2014, 19:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

04/12/2014, 18:00