Execução de Título Extrajudicial 0012480-41.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE VAZZI PEDRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA

Representa: Autor

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:26

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:53

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:53

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:27

Todas as movimentações(190)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:26

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:53

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:45

Despacho

•13/03/2026, 00:45

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26/09/2022, 10:53

Desentranhado o documento

26/09/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012480-41.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012480-41.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 16:46

Juntada de documentos diversos

19/02/2021, 16:45

Juntada de volume

19/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/12/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2019, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência

27/09/2019, 10:33

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DIA 26/09/2019 AS 14H00

13/09/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2019, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2019, 10:25

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

09/08/2019, 12:23

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2019, 12:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

08/08/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF

12/07/2019, 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2019, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 08:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 28/09/2018

27/09/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, DO EXEQUENTE E OF´CIO DO ESTADO DO MA

24/09/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2018, 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF

04/07/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF

23/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

07/05/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

04/05/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

07/02/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF

17/11/2017, 15:16

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - MONITORAR OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS PROVIENCIAS

14/11/2017, 21:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2017, 15:08

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FOI DEFERIDO PRAZO PARA QUE O ESTADO DO MARNHÃO JUNTASSE DOCUMENTO E APÓS, VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ANTES DA AUDIENCIA DESIGNANDA PARA O DIA 14/11/2017 AS 15:00HS.

13/10/2017, 17:19

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

05/10/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO (PARA CARGA EM 15/09/2017)

14/09/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2017, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2017, 15:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/09/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO M.P.F.

27/06/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES , ANEXOS I, II (2), III (3), APENSO V, APENSO VI

08/06/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E EXECUTADO

08/06/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2017, 11:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

03/04/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DO ESTADO

28/03/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

22/02/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

20/02/2017, 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 7 VOLUMES E 8 APENSOS/ANEXOS

14/02/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

14/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2017, 09:24

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2016, 08:52

REMESSA ORDENADA: MPF

07/11/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2016, 11:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO

29/04/2016, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 14:47

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 14:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/04/2016, 14:55

Ata de Audiência

•03/10/2025, 19:56

Despacho

•11/09/2025, 11:59

Despacho

•26/06/2025, 19:25

Despacho

•26/06/2025, 19:25

Ata de Audiência

•08/01/2025, 17:53

Ata de Audiência

•25/11/2024, 00:11

Despacho

•14/11/2024, 11:07

Despacho

•14/11/2024, 11:07

Despacho

•29/10/2024, 19:35

Despacho

•29/10/2024, 19:35

Despacho

•29/10/2024, 12:31

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/03/2026, 00:45

Despacho

•13/03/2026, 00:45

Ata de Audiência

•03/10/2025, 19:56

Despacho

•11/09/2025, 11:59

Despacho

•26/06/2025, 19:25

Despacho

•26/06/2025, 19:25

Ata de Audiência

•08/01/2025, 17:53

Ata de Audiência

•25/11/2024, 00:11

Despacho

•14/11/2024, 11:07

Despacho

•14/11/2024, 11:07

Despacho

•29/10/2024, 19:35

Despacho

•29/10/2024, 19:35

Despacho

•29/10/2024, 12:31

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Ata de Audiência

•27/09/2024, 19:27

Despacho

•06/09/2024, 15:27

Ata de Audiência

•11/07/2024, 17:34

Despacho

•09/06/2024, 23:52

Despacho

•09/06/2024, 23:52

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•02/05/2022, 19:11