Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, ISABELLE BARBOSA DA SILVA, CELIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ELZA MARIA BARBOSA DA SILVA, INGRID BARBOSA DA SILVA, JOSE MARCELO BARBOSA, MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA FERRAZ
- Advogado
- MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB 23178/ES)
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1079809-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INGRID BARBOSA DA SILVA, ISABELLE BARBOSA DA SILVA, SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA FERRAZ, MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, ELZA MARIA BARBOSA DA SILVA, CELIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSE MARCELO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Com o objetivo de agilizar a tramitação do pagamento de precatórios e/ou requisições de pequeno valor, determino à Secretaria:
1. Certificar o trânsito em julgado da homologação dos cálculos, bem como a inexistência de cessão de crédito e penhora no rosto dos autos;
2. Cumprido o item 1, incluir os autos no sistema SIREA;
3. Com a inclusão dos autos no Sistema SIREA, intimar a parte exequente para, no prazo de 30 dias, a fim de elaborar a requisição de pagamento, sob pena de arquivamento provisório. 3.1. Deverá a parte exequente observar o(s) valor(es) e a data-base definido(s) na decisão de homologação. 3.2. Deverá a parte exequente verificar se foram juntados aos autos (i) o CPF do(a) exequente, (ii) a procuração; e (iii) o contrato de honorários para destaque, se for o caso.
Não havendo, em igual prazo, deverá o(a) exequente providenciar;
4. Em seguida, com a conclusão do ofício requisitório pelo(a) exequente, o sistema SIREA disparará o prazo de 30 dias corridos para manifestação do(a) executado(a). 4.1. Ultrapassado este prazo, conforme determina o art. 12 da Resolução n. 822/2023 do CJF, verificar se o Sistema SIREA juntou automaticamente ao PJe arquivos com a minuta de requisição gerada, a certidão de intimação, disparando no PJe o fluxo automático de intimação das partes. 4.2.