Execução Fiscal 0013675-12.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 194.806,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALESKA GOMES E GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

01/05/2025, 11:09

Juntada de manifestação

21/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de WALESKA GOMES E GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

01/05/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:45

Despacho

•28/06/2023, 13:44

Juntada de manifestação

21/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:44

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de WALESKA GOMES E GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Juntada de manifestação

21/01/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013675-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME TEREZINHA DA SILVA GOMES WALESKA GOMES E GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 09:59

Juntada de volume

30/12/2020, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 06:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

02/08/2018, 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/06/2018, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/03/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

17/05/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2017, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/05/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015

29/06/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/02/2015, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

08/09/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2014, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/05/2014, 15:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

24/01/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS

09/01/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2012, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 16:14