Execução Fiscal 0000706-92.1999.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA

CPF

Reu

SEBASTIAO MORAIS DE JESUS

CPF

Reu

ZEBU ECOLOGICA SA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IRALDO BERNARDI

OAB/MG 94704·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CECILIO RESENDE

OAB/MG 86985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:11

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

24/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

15/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

14/04/2025, 11:16

Todas as movimentações(222)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:11

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

24/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 11:27

16/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

16/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

15/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

14/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

14/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

14/04/2025, 10:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194

14/04/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Sentença Tipo B

23/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU ECOLOGICA SA em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE JESUS em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000706-92.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANTONIO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRALDO BERNARDI - MG94704 e GUILHERME CECILIO RESENDE - MG86985 DECISÃO Tratam-se de autos COMANDADOS, os quais foram migrados para o sistema PJE. Todavia, a presente execução foi reunida aos autos nº 0000703-40.1999.4.01.3802, COMANDANTE, devendo todos os atos prosseguirem no referido feito. Intimem-se, após arquivem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:06

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-92.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZEBU ECOLOGICA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-92.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZEBU ECOLOGICA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-92.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MORAIS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-92.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MORAIS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2020, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 1999.38.02.00658-3, em apenso.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013(APENSO: 3373270032)

19/09/2013, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a reunião dos processos, prossigam-se os atos somente nos autos comandantes nº. 1999.38.02.00658-3, em apenso.

20/05/2010, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) retificado autuação.

20/05/2010, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - trasladado cópia do r. despacho proferido no executivo 1999.38.02.000658-3 em apenso.

20/05/2010, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA ANA LÚCIA COSTA E COSTA

11/12/2009, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2009, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR.

23/11/2009, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2009, 10:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2009, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR

19/10/2009, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2009, 16:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/08/2009, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2008, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2008, 17:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2008, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) para juntada de petição

22/01/2008, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/08/2007, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

22/06/2007, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2007, 15:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/05/2007, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2007, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2007, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada de petição do excdo e exqte.

02/05/2007, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 09:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2006, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2006, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2006, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de petição da União

25/09/2006, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

15/09/2006, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA

09/12/2005, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

14/02/2005, 06:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 07:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

19/01/2004, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 16:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2003, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2003, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2003, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2003, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2003, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

20/02/2003, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

11/12/2002, 11:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/12/2002, 10:25

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2002, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2002, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2002, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DE AR

23/07/2002, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2002, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 16:00

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/05/2002, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PFN

31/08/2001, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2001, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 12:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 12:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/06/2001, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2001, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

22/09/2000, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2000, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2000, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/PFN

30/06/2000, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2000, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 17:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/2000, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/05/2000, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS/FN

22/10/1999, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 13:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/1999, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/1999, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1999, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

21/06/1999, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/1999, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/1999, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/1999, 10:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A VARA

11/05/1999, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/05/1999, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1999, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 10:55

SENTENÇA

•14/11/2024, 16:32