Execução Fiscal 0018135-63.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.259,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALIMENTOS M & M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIMENTOS M & M LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIMENTOS M & M LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:47

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/07/2022, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/06/2021, 16:08

13/07/2021, 03:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIMENTOS M & M LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIMENTOS M & M LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALIMENTOS M & M LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018135-63.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALIMENTOS M & M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMENTOS M & M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018135-63.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALIMENTOS M & M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMENTOS M & M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/11/2018, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2016, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2016, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2016, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/03/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/11/2015, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2015, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

06/08/2010, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2010, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2010, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2010, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2010, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/05/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2010, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2010, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2010, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2010, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2010, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2010, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2009, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2009, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2009, 13:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2009, 09:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2009, 09:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2009, 09:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2009, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/09/2009, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2009, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2009, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - SUSPENSOS ATÉ JUL/09

02/06/2009, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2009, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2009, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2008, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2008, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2008, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 21:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/10/2008, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2008, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2008, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2008, 11:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2008, 11:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2008, 11:38