Execução Fiscal 0033896-83.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 10.074,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ

CPF

Reu

RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF

Reu

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RPB CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 16467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:49

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:27

Todas as movimentações(155)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:49

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 11:49

Ato ordinatório

•03/04/2020, 20:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033896-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033896-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033896-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033896-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2020, 00:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 00:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2020, 00:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2020, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2020, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/02/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/07/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2011, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2010, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2007, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/10/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/08/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/02/2007, 19:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/09/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2006, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/03/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/02/2004, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003145401

19/05/2003, 14:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/05/2003, 14:23

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

16/05/2003, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/05/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2003, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2002, 11:51

Decisão

•28/11/2019, 18:39

Certidão

•18/11/2019, 18:17

Certidão

•14/07/2015, 13:03

Decisão

•14/07/2015, 13:03

Certidão

•06/08/2014, 11:49

Ato ordinatório

•12/07/2013, 19:59

Certidão

•13/03/2013, 13:47

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 16:09

Despacho

•14/06/2012, 16:32

Despacho

•20/09/2010, 19:24

Despacho

•05/11/2009, 02:55

Decisão

•05/11/2009, 02:55

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Despacho

•22/04/2022, 11:49

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Decisão

•28/11/2019, 18:39

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