Cumprimento de sentença 1003570-64.2019.4.01.3906 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003570-64.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003570-64.2019.4.01.3906. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ANA JOANA PEREIRA DE MOURA DECISÃO A autora requereu o prosseguimento do feito e, inclusive, a pesquisa de bens penhoráveis via sistema BACENJUD e RENAJUD Inicialmente, determino a reclassificação do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: MONITÓRIA (40) Defiro, desde já, o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela exequente (id 379987463), até o limite da divida indicada na planilha atualizada (id 379987466). Penhorem-se ativos financeiros, via sistema BACENJUD, eventualmente encontrados em nome da executada, observando-se o valor da dívida cobrada, nos termos do art. 854 do CPC. Desbloqueiem-se os excedentes a cima delimitados ou as quantias irrisórias assim consideradas aquelas inferiores a R$ 100,00 (cem reais), bem como às que se enquadrarem na hipótese do art. 836 do CPC/2015. Na hipótese de efetivação do bloqueio de valores, dispenso a lavratura do Termo de Penhora1. Transfira-se2 o respectivo montante para conta remunerada à disposição do juízo, a fim de resguardar a correção monetária do valor bloqueado. Não sendo encontrados ativos financeiros no sistema acima delineado, defiro a penhora de veículos, via sistema RENAJUD, eventualmente encontrados em nome da parte executada, na modalidade bloqueio para transferência de propriedade dos veículos. Sendo localizados valores penhoráveis que resolvam a mora no valor total da dívida, desbloqueiem-se eventuais veículos conscritos. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD, somente se não forem localizados bens ou valores que supram o valor total da dívida através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. Não localizados valores, veículos ou bens penhoráveis, ou ainda, havendo desbloqueio de valores nas hipóteses supra, intime-se a exequente. Caso contrário, venham-me os autos conclusos. Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

22/02/2021, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA JOANA PEREIRA DE MOURA em 25/01/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de documentos diversos

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)