Execução Fiscal 0002947-10.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.599,92

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PERICLES RODOLFO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:14

Juntada de Certidão

19/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:14

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 20:51

Determinada Requisição de Informações

07/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:15

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:14

Juntada de Certidão

19/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

•19/05/2025, 18:14

19/05/2025, 18:14

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 20:51

Determinada Requisição de Informações

07/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:31

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/07/2022, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de PERICLES RODOLFO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002947-10.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES RODOLFO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERICLES RODOLFO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002947-10.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERICLES RODOLFO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERICLES RODOLFO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 19:18

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2020, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/01/2020, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2018, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2017, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO

01/12/2016, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2016, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2016, 09:20

INICIAL AUTUADA

18/02/2016, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 13:09

Despacho

•07/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

•12/07/2022, 09:21

Despacho

•08/07/2022, 14:22