Execução Fiscal 0022378-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 26.315,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:00

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:52

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:08

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2024, 21:27

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:00

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:52

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:46

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022378-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022378-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE RABELO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/11/2011, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2011, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

16/11/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:16

Despacho

•04/03/2021, 20:54

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:34

Decisão

•04/07/2016, 18:37

Certidão

•29/06/2016, 11:52

Certidão

•10/06/2015, 18:10

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•09/06/2015, 13:38

Despacho

•24/06/2014, 17:26

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•04/12/2012, 09:49

Certidão

•04/11/2010, 10:32

Decisão

•04/11/2010, 09:59

Certidão

•16/04/2010, 17:24

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:52

Despacho

•04/03/2021, 20:54

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:34

Decisão

•04/07/2016, 18:37

Certidão

•29/06/2016, 11:52

Certidão

•10/06/2015, 18:10

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•09/06/2015, 13:38

Despacho

•24/06/2014, 17:26

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Ato ordinatório

•04/12/2012, 09:49

Certidão

•04/11/2010, 10:32

Decisão

•04/11/2010, 09:59

Certidão

•16/04/2010, 17:24

Despacho

•18/09/2009, 18:14

Despacho

•18/09/2009, 18:13