Execução Fiscal 0044447-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 3.381,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:51

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:59

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:59

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:59

Despacho

•28/07/2022, 19:18

26/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:59

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:01

Juntada de manifestação

02/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:08

Juntada de manifestação

23/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044447-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044447-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044447-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044447-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 17:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2006, 16:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2004, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/08/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

20/05/2004, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARCELLA LEITE

03/05/2004, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/05/2004, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

10/12/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2002, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2002, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

26/02/2002, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2001, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2001, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/06/2001, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:53

Ato ordinatório

•13/04/2021, 17:01

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•04/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:04

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:50

Certidão

•12/08/2015, 18:45

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:00

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:59

Despacho

•28/07/2022, 19:18

Ato ordinatório

•13/04/2021, 17:01

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•04/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:04

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:50

Certidão

•12/08/2015, 18:45

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:00

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:28

Certidão

•03/07/2013, 18:40

Decisão

•03/07/2013, 18:39

Certidão

•02/09/2011, 17:03

Despacho

•22/09/2010, 18:52

Certidão

•11/06/2010, 19:07

Despacho

•21/09/2009, 15:36

Despacho

•21/09/2009, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 15:35