Execução Fiscal 0035426-82.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 566.764,29

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:53

Expedição de Intimação.

08/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de expedição de documento

08/09/2025, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Juntada de e-mail

03/04/2024, 11:04

Juntada de manifestação

14/03/2024, 19:21

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:53

Expedição de Intimação.

08/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de expedição de documento

08/09/2025, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:14

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 21:14

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Juntada de e-mail

03/04/2024, 11:04

Juntada de manifestação

14/03/2024, 19:21

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:54

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:42

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 11:56

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 12:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/10/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:01

Juntada de informação

21/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:18

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:48

Juntada de manifestação

23/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035426-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035426-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035426-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035426-82.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:36

Juntada de volume

19/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2019, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 18/9/2019

07/08/2019, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2019, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2019, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO DE FLS.212/213 REGISTRADA NO E-CVD

03/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO NO E-CVD

09/11/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/08/2018, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2016, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSAO NO POLO PASSIVO CONFORME FL. 189

13/09/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A JOÃO PINTO DE SOUZA

08/08/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/04/2016, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

19/10/2015, 08:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARAR CARGA PFN

16/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2015, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inclusão polo passivo

06/02/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 19:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF EM PARTE

22/09/2014, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

23/07/2014, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

23/07/2014, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/09/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/09/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 05/09/2013

01/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 01/08/2013

30/07/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2013, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - excdo não localizado

05/04/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de mandado e certidão de oficial de justiça

05/04/2013, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 13:10

INICIAL AUTUADA

18/10/2012, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUT

17/10/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2012, 14:33

Ato ordinatório

•03/04/2023, 11:56

Ato ordinatório

•03/04/2023, 11:56

Decisão (anexo)

•01/07/2022, 17:09

Despacho

•09/11/2021, 17:08

Ato ordinatório

•16/06/2021, 12:00