Execução Fiscal 0008525-59.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/1998

Valor da Causa

R$ 149,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ELSON CASCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 19:02

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:32

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:06

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 20:21

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 19:02

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008525-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008525-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008525-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008525-59.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/04/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2013, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/06/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

21/07/1999, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/07/1999, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS

03/02/1999, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/02/1999, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/1998, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/07/1998, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/1998, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1998, 17:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDDO

24/06/1998, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/06/1998, 14:23

INICIAL AUTUADA

12/06/1998, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/1998, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/1998, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/1998, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1998, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1998, 13:22

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:41

Decisão

•04/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:22

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•27/07/2017, 10:46

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:42

Certidão

•27/03/2015, 20:55

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•06/03/2015, 17:23

Despacho

•06/02/2015, 18:18

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/07/2022, 20:21

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:41

Decisão

•04/07/2018, 16:59

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:22

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•27/07/2017, 10:46

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:42

Certidão

•27/03/2015, 20:55

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•06/03/2015, 17:23

Despacho

•06/02/2015, 18:18

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Certidão

•13/10/2014, 09:00

Despacho

•12/09/2013, 18:41

Ato ordinatório

•29/06/2011, 15:06

Acórdão

•29/06/2011, 14:54

Acórdão

•29/06/2011, 14:53

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:44

Despacho

•11/09/2009, 18:05

Despacho

•11/09/2009, 18:05

Despacho

•11/09/2009, 18:04