Execução Fiscal 0000843-14.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.235.328,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:15

Juntada de manifestação

29/06/2021, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 17:23

Ato ordinatório

•17/06/2021, 17:14

07/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:15

Juntada de manifestação

29/06/2021, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Juntada de manifestação

04/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:42

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-14.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-14.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 17:40

Juntada de volume

19/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

16/10/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

15/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:21

CITACAO: ORDENADA

08/02/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 14:57

INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2018, 16:49