Execução Fiscal 0001818-17.2013.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.522,02
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Juntada de contestação
08/12/2025, 22:39
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:50
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
ROSIMEIRE RODRIGUES
Reu
HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
03/12/2025, 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2025, 14:09
Juntada de exceção de pré-executividade
06/08/2025, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2023, 19:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023, 17:17
Juntada de Certidão
14/04/2023, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 17:17
Conclusos para decisão
14/04/2023, 14:24
Juntada de petição intercorrente
09/01/2023, 16:36
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 09:43
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Juntada de contestação
08/12/2025, 22:39
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:50
Juntada de manifestação
03/12/2025, 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2025, 14:09
Juntada de exceção de pré-executividade
06/08/2025, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2023, 19:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023, 17:17
Juntada de Certidão
14/04/2023, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 17:17
Conclusos para decisão
14/04/2023, 14:24
Juntada de petição intercorrente
09/01/2023, 16:36
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 18:07
Juntada de termo
14/07/2022, 10:47
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 19:07
Conclusos para decisão
17/03/2022, 14:52
Juntada de petição intercorrente
21/09/2021, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021, 17:24
Juntada de termo
03/09/2021, 12:43
Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:27
Decorrido prazo de HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:23
Decorrido prazo de ROSIMEIRE RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:10
Decorrido prazo de HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 03:02
Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001818-17.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSIMEIRE RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ROSIMEIRE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001818-17.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSIMEIRE RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ROSIMEIRE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001818-17.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSIMEIRE RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ROSIMEIRE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001818-17.2013.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROSIMEIRE RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORIZONTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ROSIMEIRE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:23
Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 17:20
Juntada de volume
12/01/2021, 17:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020, 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2020, 10:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/09/2020, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2020, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2020, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2020, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2020, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2020, 12:08
CARGA: RETIRADOS PGF
05/02/2020, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2020, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - ANP
23/01/2020, 14:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
23/01/2020, 14:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/01/2020, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2020, 11:42
OFICIO EXPEDIDO
18/12/2019, 11:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2019, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2019, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019, 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2018, 18:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2018, 08:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2018, 11:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2018, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018, 12:40
CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2018, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP- PGF
05/03/2018, 13:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2018, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2017, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 13:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2016, 11:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2016, 14:35
CITACAO: ORDENADA
17/03/2016, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2016, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2016, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:02
CARGA: RETIRADOS PGF
18/12/2015, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/ANP
15/12/2015, 18:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/12/2015, 18:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2015, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2015, 19:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2015, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO.
07/07/2015, 12:30
CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2015, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP
09/03/2015, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015, 19:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2015, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO.
03/11/2014, 18:19
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA CORREIOS
15/07/2014, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF
09/05/2014, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2014, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2014, 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2014, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014, 18:46
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA CORREIOS
10/12/2013, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/11/2013, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/11/2013, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/09/2013, 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013, 11:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/09/2013, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013, 12:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2013, 09:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2013, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2013, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013, 13:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2013, 12:49
INICIAL AUTUADA
06/06/2013, 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
27/05/2013, 14:43
Documentos
Decisão
•
14/04/2023, 17:17
Decisão
•
18/03/2022, 19:07