Execução Fiscal 0030627-94.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 41.023,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:17

Despacho

•19/03/2021, 15:18

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:15

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030627-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA JOSE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030627-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA JOSE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030627-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA JOSE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030627-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECORTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA JOSE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2011, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

11/10/2007, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

08/10/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2006, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2006, 13:45

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:11

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Certidão

•20/03/2020, 15:18

Decisão

•20/03/2020, 15:11

Certidão

•16/03/2020, 15:32

Certidão

•31/05/2016, 13:34

Decisão

•30/05/2016, 17:59

Certidão

•16/05/2016, 16:58

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•17/09/2009, 17:19

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:17

Despacho

•19/03/2021, 15:18

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:11

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Certidão

•20/03/2020, 15:18

Decisão

•20/03/2020, 15:11

Certidão

•16/03/2020, 15:32

Certidão

•31/05/2016, 13:34

Decisão

•30/05/2016, 17:59

Certidão

•16/05/2016, 16:58

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•17/09/2009, 17:19

Despacho

•17/09/2009, 17:19

Despacho

•17/09/2009, 17:19

Despacho

•17/09/2009, 17:19

Despacho

•17/09/2009, 17:19