Recurso Especial 0000191-96.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 681.041,87

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS ZIEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Réu

CAMILA DILL ROSSETO

OAB/MT 19905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089100/2025

07/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1089100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

03/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2025, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3020061)

30/10/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:08

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089100/2025

07/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1089100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 15:50

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

03/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2025, 17:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3020061)

30/10/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:08

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/08/2025, 13:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 20:20